A GERAÇÃO DISTRIBUÍDA A SERVIÇO DA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

SOETHE, Ghabriel Campigotto1; BLANCHET, Luiz Alberto2;

Resumo

Introdução:A Geração Distribuída (GD) de energia elétrica foi bastante explorada pelos cientistas dedicados à Engenharia Elétrica e de maneira inversa pelos cientistas do Direito da Energia. Ter uma noção jurídica da GD não é tarefa simples, ainda mais quando são abordados direitos fundamentais, conteúdo com densidade impar nas ciências jurídicas

Objetivo:Através da metodologia de pesquisa-ação contributiva, buscou resolver os seguintes problemas: Como a GD pode servir para a efetivação de direitos fundamentais e de que forma pode efetivar em maior quantidade e amplitude direitos fundamentais.

Metodologia:

Resultados:Dentre as conclusões da pesquisa, identifica-se na lei a concepção de GD, referente à produção de energia elétrica próxima do centro de consumo, conectada ao sistema de distribuição, a partir de fontes renováveis. Nota-se ainda que no Brasil, a criação da GD se deu 10 de março de 2004, com a publicação do Decreto nº 5.183 e só foi instituída oito anos depois, através a Resolução Normativa nº 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), quando normatizou o acesso da microGD e miniGD às redes da distribuidora e o sistema de compensação. Por estar diretamente relacionada a uma Autarquia Federal, buscou conhecimentos de Direito Constitucional e Administrativo.

Conclusões:Com isto, foi possível identificar a fundamentação jurídica necessária para compreensão da efetivação dos direitos fundamentais através do serviço público de energia elétrica, e a organização da Administração Pública responsável pela sua prestação, até chegar na própria GD. Para melhor compreendê-la, buscou identificar os elementos dos sistemas envolvidos, além dos processos necessários para a prática, a partir das informações extraídas da lei e de sítios eletrônicos de entidades públicas e privadas envolvidas na GD. Ao final, conforme proposto pela metodologia científica, buscou identificar possíveis sugestões para contribuir com a realidade social, direcionadas ao Poder Público. Em suma, foi notar que o fomento promovido pelo Governo Federal, através do Programa de GD (ProGD) 2015, criado pela portaria nº 413 do Ministério de Minas e Energia, foi medida eficaz na efetivação de direitos fundamentais, já que o crescimento da prática no país atingiu em 2018, conforme os dados fornecidos pela ANEEL, aproximadamente 100 conexões diárias, dentre elas, hospitais, escolas, tribunais e residências, servindo para efetivar direitos fundamentais com eficiência. Por isto, sugeriu ao Poder Público a continuidade em atividades de fomento na GD em vistas à maior amplitude na efetivação de direitos fundamentais.

Palavras-chave:1. Geração Distribuída 2. Serviços Públicos 3. Direitos Fundamentais 4. Direito da Energia 5. Energia Elétrica

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador