MEDIDAS RESTAURATIVAS NO MEIO ESCOLAR COMO PREVENÇÃO AO ATO INFRACIONAL

POLONIO, Caroline Zoghbi1; CUSTODIO, Patricia Regina Piasecki2;

Resumo

Introdução:A atuação do Estado no combate aos atos infracionais praticados por adolescentes e jovens não tem se mostrado efetiva, principalmente no que se refere à violência escolar, tendo em vista que os modos tradicionais de resolução de conflitos não tratam dos motivos que ensejam o adolescente a praticar o ato infracional. Em decorrência disso, o cenário de reiteração infracional tem sido cada vez maior, além do descrédito da sociedade para com o Estado por meio da disseminação da ideia de impunidade dos menores infratores. Portanto, a justificativa deste projeto de pesquisa deu-se ante ao ineficiente sistema estatal de resolução de conflitos envolvendo atos infracionais, principalmente no meio escolar, bem como em decorrência da busca por novos meios de solução de conflitos no meio escolar, como a Justiça restaurativa.

Objetivo:A presente pesquisa teve por objetivo analisar o instituto da Justiça Restaurativa, sob o viés de sua aplicação aos adolescentes em conflito com a lei e de sua atuação preventiva à prática de atos infracionais no âmbito escolar. Além disso, teve por escopo realizar uma análise comparativa do modelo punitivista com o modelo restaurativo, a fim de identificar se as propostas de justiça penal restaurativa atendem aos padrões humanistas garantindo adequada resposta aos atos infracionais, bem como se as reparações simbólicas são válidas e se ambiente escolar é propício para aplicação da Justiça Restaurativa.

Metodologia:A metodologia utilizada nesta pesquisa baseou-se, exclusivamente, em pesquisas bibliográficas, tendo abarcado também o estudo de artigos científicos, teses de mestrado e pesquisas científicas disponibilizadas pelo meio eletrônico. Ao longo do desenvolvimento deste projeto percebi que, ainda hoje, existem poucos livros que abordam o tema da Justiça restaurativa, sendo quase inexistente a quantidade de doutrina que discute a aplicação da Justiça restaurativa no ambiente escolar. Portanto, foi necessário recorrer à pesquisa de conteúdo eletrônico, onde encontrei inúmeros materiais, de alta qualidade, produzidos por fontes seguras.

Resultados:As principais diferenças entre a Justiça Retributiva e a Restaurativa foram analisadas e essenciais para compreensão de que os valores, princípios e práticas que regem a Justiça restaurativa apresentam-se como o meio de resolução de conflitos mais adequados para os casos que envolvem adolescentes em conflito com a lei. Um ato infracional, quase sempre, tem como motivo ensejador a vulnerabilidade das relações familiares, sociais ou escolares, nesse sentido, observou-se que hoje é imprescindível tratar das causas que motivam o ato infracional para que efetivamente o adolescente seja restaurado e não reincida na prática de novos atos infracionais. Diante disso, a proposta de aplicação da Justiça Restaurativa nas escolas tem-se apresentado como a melhor alternativa, uma vez que a sua essência é justamente tratar e restaurar todas as situações que circundam a prática de um ato infracional.

Conclusões:Por fim, o que se busca com a inserção da Justiça Restaurativa nas escolas é uma maior capacitação dos professores, equipe técnica e dos próprios alunos, com base nos valores e princípios da Justiça Restaurativa, para lidarem de forma preventiva e efetiva com a prática de atos infracionais.

Palavras-chave: Justiça Restaurativa. Violência. Escolar. Prevenção. Ato infracional.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador