IMPACTOS DO CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE NAS COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS

BAHR, Angela Cristina1; DISSENHA, Leila Andressa2;

Resumo

Introdução:A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, conhecida como a nova Consolidação das Leis do Trabalho – CLT impactou muito na vida dos trabalhadores. Para alguns foi considerada a perda de direitos trabalhistas por tempos perseguidos e obtidos através de árdua luta histórica, para outros, significou a oportunidade de mudanças antes não imaginadas. Assim, a nova modalidade de contratação de trabalho, inserida na legislação, a intermitente, ou seja, de forma descontínua, mas com as garantias celetistas também foi considerada. Ocorre que para algumas frentes de trabalho pode ser plenamente utilizada, como é o caso das cooperativas agropecuárias. O projeto busca analisar o impacto desta modalidade de contratação nas cooperativas agropecuárias que representam mais de 20% do total de das existentes no Brasil, as quais impactam diretamente em mais de 50% do PIB agrícola brasileiro.

Objetivo:Analisar o impacto da nova legislação trabalhista no que se refere ao contrato de trabalho intermitente nas Cooperativas agropecuárias, modificado se considerados os moldes anteriormente definidos na CLT de 1943.

Metodologia:A metodologia utilizada para a elaboração do projeto de pesquisa foi bibliográfica e de campo com a participação em grupos de pesquisa sobre cooperativismo. Assim, inicialmente o estudo focou no sistema cooperativista evidenciando seus princípios basilares que são: (i) Adesão voluntária e livre; (ii) gestão democrática; (iii) participação econômica dos membros; (iv) autonomia e independência; (v) educação, formação e informação; (vi) intercooperação e (vii) interesse pela comunidade. Analisou-se ainda a formação de uma cooperativa agropecuária de forma a confirmar a aplicabilidade da modalidade de contratação do trabalho intermitente considerando a incerteza com as produções das safras. Na sequência, a Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, foi estudada com o intuito de verificar os impactos da alteração para as cooperativas agropecuárias. Ainda, durante o processo foi analisado a aplicabilidade do método de Lawrence Bardin, para viabilizar pesquisas de campo e suas análises.

Resultados:Os resultados obtidos foram satisfatórios, visto que comprovaram a viabilidade da aplicação da modalidade de contratação de forma intermitente nas cooperativas agropecuárias compatibilizando-as com a variação das safras. Apenas se mostrou negativo, neste primeiro momento, devido se tratar de uma nova legislação na qual ainda há insegurança jurídica na aplicabilidade. Diante disto, as cooperativas não têm se utilizado da modalidade de contratação, permanecendo com a forma já consolidada no ordenamento brasileiro desde 1.943, ou seja, as contratações de forma temporária, evitando expor-se a riscos que possam ensejar em demandas trabalhistas.

Conclusões:Há possiblidade de contratação de trabalhadores pelas cooperativas através da modalidade intermitente, sendo imprescindível a regulamentação da legislação de forma eficaz garantindo os direitos, tanto dos trabalhadores, quanto dos empregadores.

Palavras-chave: Iniciação Científica. Contrato de trabalho intermitente nas cooperativas agropecuárias.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador