ANÁLISE DOS NÍVEIS DE TRANSPARÊNCIA FISCAL APRESENTADOS NAS PÁGINAS ELETRÔNICAS DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ COM MAIS DE 50.000 HABITANTES

SOUZA, Franciele Aline da Silva1; TEIXEIRA, Elenice Cacia Bittencourt2;

Resumo

Introdução:Transparência constitui um dos requisitos fundamentais da boa governança, cumpre a função de aproximar o Estado dos cidadãos, pois amplia o nível de acesso da sociedade às informações sobre a gestão pública.

Objetivo:Como propósito geral, essa pesquisa teve como objetivo de analisar, quantificar e apresentar os níveis de transparência de gestão pública divulgados nos portais eletrônicas dos municípios do Estado do Paraná que possuem população igual ou superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes no exercício de 2017, segundo exigido pela Lei complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, comumente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

Metodologia:O estudo caracteriza-se como uma pesquisa com abordagem quantitativa, classificada como bibliográfica. A metodologia utilizada no estudo é o levantamento de dados e a população do estudo é composta pelos municípios paranaenses com população igual ou superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

Resultados:Nos resultados obtidos, foi possível concluir que apenas 42,86% dos municípios, ou seja, 15 cidades apresentaram 100% dos anexos exigidos. Esse fato pode estar atrelado a publicidade ligada a objetividade e clareza das informações. Quanto aos demais municípios, não há justificativa para os que cumpriram parcialmente as publicações das obrigações legais.

Conclusões:No aspecto acessibilidade, ao concluir a pesquisa foi possível identificar uma deficiência em relação ao cumprimento do que requer a LRF. No contexto transparência, observa-se claramente que a LRF era a ferramenta que faltava à gestão pública, instituindo-lhe transparência, responsabilidade e controle, porém como não houve resultados satisfatórios em relação as publicações dos relatórios é possível constatar ainda uma efetividade no cumprimento desta obrigação e consequentemente a falta de transparência impera na gestão pública. Como contribuição para pesquisas futuras, sugere-se aferir se os cidadãos compreendem os portais da transparência pública e também avaliar se as prefeituras foram penalizadas pelo descumprimento da LRF, como previsto no art. 51 § 2º.

Palavras-chave:Lei de Responsabilidade Fiscal. Transparência Pública. Lei de Responsabilidade Fiscal.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador