A EFETIVIDADE DA ATUAÇÃO DO CONSELHO FISCAL NAS POLÍTICAS DE COMPLIANCE DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO

SILVA, Raphael Men1; DISSENHA, Leila Andressa2;

Resumo

Introdução:O presente estudo resulta de uma análise interdisciplinar realizada nas áreas de direito cooperativo e direito penal econômico e trata da atuação do conselho fiscal das cooperativas de crédito, pautada nas políticas de compliance, como método de prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro.

Objetivo:O objetivo desta pesquisa é conhecer as políticas de conformidade desenvolvidas por essas instituições e analisar a efetividade da fiscalização do conselho fiscal quanto à comunicação das inconformidades ao órgão competente para apurar e disciplinar as ocorrências, o COAF.

Metodologia:Para tanto, visando à melhor abordagem do tema, o estudo foi sistematizado em quatro pontos principais, quais sejam: i) o fenômeno do cooperativismo; ii) o cooperativismo de crédito; iii) os crimes financeiros, em especial a lavagem de dinheiro; e iv) as políticas de compliance nas instituições financeiras. Diante disso, em pesquisa essencialmente bibliográfica e com extensa análise documental, primou-se pelo estudo do cooperativismo, em especial o ramo financeiro, sob as óticas histórica, social, econômica, administrativa e jurídica, contemplando com maior atenção seus aspectos organizacionais e formas de responsabilização. Em seguida, dedicou-se o estudo aos crimes financeiros, dando-se elevada ênfase à “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, abordando sua origem, etapas de execução, medidas de prevenção e combate no Brasil e no estrangeiro e procedimentos de responsabilização de eventuais infratores. Por fim, aplicou-se a pesquisa às políticas de compliance, buscando conhecer suas origens, conceitos, objetivos, normativas e, principalmente, a sua relação com o direito penal econômico.

Resultados:A partir do arcabouço bibliográfico e documental examinado e da análise das políticas de conformidade dos principais sistemas cooperativos financeiros nacionais, confirmou-se a essencialidade dessas ferramentas no combate e prevenção à lavagem de dinheiro, uma vez que contribuem para a adoção de práticas preventivas no cotidiano das instituições financeiras e garantem eficiente gerenciamento de riscos econômicos e normativos, sobretudo na esfera criminal; e concluiu-se que, a despeito de não disciplinarem com detalhes as atribuições do Conselho Fiscal, é inegável a amplitude de suas responsabilidades e a importância de sua atuação acurada e íntegra como fiscal do cumprimento das políticas de compliance pelos órgãos superiores de administração, tanto na área estratégica como na operacional.

Conclusões:Por óbvio, trata-se de estudo preliminar que não visa ao esgotamento do tema, tampouco encerrar a discussão levantada. Nesse sentido, para que se alcancem resultados mais precisos, faz-se imprescindível a realização de pesquisa de levantamento, a fim de verificar a efetividade prática da fiscalização realizada pelo órgão quanto à comunicação das inconformidades ao COAF.

Palavras-chave: Cooperativas de crédito. Compliance. Conselho Fiscal. Lavagem de dinheiro.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador