POVOS INDÍGENAS E AS TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS: AS LIMITAÇÕES “LEGAIS” E OS DIREITOS TERRITORIAIS.

SILVA, Gabriella de Paula e1; PACHECO, Rosely Aparecida Stefanes2;

Resumo

Introdução:A construção do Estado-nação brasileiro se formou a partir de um modelo de unidade territorial, acompanhado de um processo civilizatório com fortes componentes de colonialidade fundamentada em preconceitos e estereótipos. A institucionalização de um Estado monoétnico e uma suposta homogeneidade cultural, política e jurídica, levou à invisibilização e estigmatização do “outro”, neste caso, os povos indígenas.

Objetivo:Este projeto tem por objetivo verificar de que modo o Estado brasileiro, por intermédio do Poder Judiciário, em especial o (STF) Supremo Tribunal Federal, tem decidido sobre as questões que dizem respeito aos direitos territoriais das populações indígenas, ou seja, analisar como este Tribunal está desenvolvendo a compreensão das suas decisões na cadeia argumentativa por ele articulada, de maneira que se possa evidenciar se esta Corte, de acordo com as decisões escolhidas, tem garantido o direito territorial destes povos ou se tem atuado como obstáculo à afirmação destes direitos.

Metodologia:O presente trabalho foi desenvolvido através de pesquisa teórica, levantamento da base jurisprudencial sobre o reconhecimento do direito ao território dos povos indígenas no (STF) e análise da problemática.

Resultados:De acordo como Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), o Brasil é um país onde vivem aproximadamente 900 mil indígenas. Encontram-se divididos em 305 diferentes etnias, falantes de 274 línguas e presentes em todas as regiões do país. Segundo o mesmo Censo, o País tem 505 terras indígenas (TI’s) que representam 12,5% do território brasileiro (106,7 milhões de hectares), onde residem 517,4 mil indígenas (57,7%), dos quais 251,9 mil (48,7%) estão na região Norte. Excetuando o povo Tikuna, que é a maior etnia indígena, com 46.045 indivíduos declarados, a segunda e a terceira maiores etnias, que são Guarani e Kaiowá (43.401 indivíduos) e Kaingang (37.470 indivíduos), vivem ao sul do país, fora da Amazônia. Apesar das graves violências a que estão constantemente submetidos, devemos considerar que há um corolário de direitos já assegurados. No que diz respeito aos direitos destes povos, hodiernamente há um novo paradigma de reconhecimento da pluralidade étnica a ser considerado e que está amparado por diversas legislações, normas administrativas, tratados, acordos, declarações e convenções, ratificados pelo Estado brasileiro. Também a Constituição Federal de 1988 reconheceu, por diversos de seus dispositivos, o caráter multiétnico da sociedade brasileira e os direitos de coletividades culturalmente diferenciadas, em especial dos povos indígenas.

Conclusões:É de extrema importância o estudo dos direitos humanos e dos direitos territoriais no que diz respeito aos direitos dos povos indígenas, principalmente porque tais direitos já estão reconhecidos em diversos documentos, tanto de caráter interno como de nível externo, dos quais o Brasil é signatário.

Palavras-chave: Terras indígenas. Colonização. Demarcação. Marco temporal.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador