A (DES) NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

FILHO, Pedro Alberto Alves Maciel1; SARDETO, Patricia Eliane da Rosa2;

Resumo

Introdução:A presente pesquisa investiga a necessidade de regulamentação das criptomoedas no Brasil. Para tanto, apresenta os conceitos estruturantes no universo das criptomoedas, seu potencial inovador, sua aplicação e o panorama nacional e internacional do tratamento jurídico dispensado às criptomoedas.

Objetivo:O objetivo central é análise da necessidade de regulamentação das criptomoedas no Direito brasileiro, tendo como objetivos específicos, a investigação do potencial inovador e perturbador na seara jurídica, cases nacionais e internacionais, especialmente o PL 2303/15, o comparativo dos efeitos da regulamentação e não regulamentação das criptomoedas no direito estrangeiro, para que ao fim possa-se demonstrar se há a necessidade de regulamentação ou não das criptomeodas no Direito brasileiro.

Metodologia:Método sistêmico proposto por Maturana e Varela que utiliza quatro condições para uma explicação cientifica, a saber, a descrição do fenômeno para comunidade de observadores, proposição de um sistema conceitual capaz de gerar o fenômeno (hipótese explicativa), dedução a partir da proposição do sistema conceitual, para outros fenômenos não explicitamente considerados e a observação desses outros fenômenos a partir da proposição do sistema conceitual.

Resultados:No Brasil as criptomoedas não possuem regulamentação, embora haja algumas orientações, como por exemplo no Comunicado nº 31.379 e no Ofício Circular nº 1/2018/CVM, bem como na decisão do STJ sobre um conflito de competência envolvendo criptomoedas, sem que tenha sido tratado em profundidade a natureza jurídica das criptomoedas ou de outros institutos essenciais, como é o caso das Exchanges. No Direito estrangeiro verifica-se uma maior tendência a regulamentação, tendo como exemplo, experiências positivas no Japão e na República de Malta.

Conclusões:A regulamentação das criptomoedas parece ser o caminho mais indicado, seja pelas experiências estrangeiras, seja em razão da atual discussão na União Europeia. Ademais, destaca-se que a regulamentação busca evitar experiências negativas já vivenciadas pelo Brasil, como golpes à Exchange, lavagem de dinheiro e demais riscos à estabilidade financeira nacional. Por estes motivos, a regulamentação é recomendável e, se feita de modo responsável, pode contribuir para o desenvolvimento econômico, social e jurídico do país.

Palavras-chave:Moedas virtuais. Criptoativos. Blockchain.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador