EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS NO BRASIL

MARINOZZI, Julia Colle1; NETO, Antonio Bazilio Floriani2;

Resumo

Introdução:A extrafiscalidade é uma das funções que o instrumento tributário pode assumir, podendo ser utilizada como premissa para obter determinada conduta do sujeito passivo com vistas à obtenção de um dos objetivos constitucionalmente previstos. O projeto de pesquisa alinha-se com o do orientador na medida em que se volta ao direcionamento das decisões dos agentes econômicos por meio dos tributos, de acordo com os interesses do Estado.

Objetivo:O presente tema envolve certo entusiasmo no âmbito da doutrina, contudo, a pesquisa busca examinar eventual ofensa da função indutora à igualdade. Tal premissa decorre do fato de que a função extrafiscal pode favorecer o agente econômico com capacidade de suportar o ônus financeiro da norma indutora. Caso a hipótese seja verdadeira, aqueles com menor potencial econômico não concorrerão em igualdade de condições com os players de maior renda. E, pior: estar-se-á afastando dos objetivos elencados pelo Constituinte de 1988.

Metodologia:Para isso, utilizou-se o método da revisão bibliográfica

Resultados: Quanto aos resultados verificou-se que tributação extrafiscal cria uma diferenciaçãoentre os contribuintes, com potencial ferimento a igualdade. Dessa forma a presente pesquisa analisa os critérios de validade das desigualdades criadas pelas normas extrafiscais através do controle de proporcionalidade: adequação, necessidade e proporcionalidade no sentido estrito. A discussão envolve o conflito das normas extrafiscais com a igualdade tributária. O Estado através da norma extrafiscal onera de tal forma o comportamento, que só se torna proibitivo para os contribuintes que não tenham o potencial econômico para suportar o ônus do tributo, por outro lado, os agentes com maior poder econômico podem escolhem em seguir com a norma extrafiscal e internalizar os custos do tributo. Isso gera ineficiência e desigualdade na tributação.

Conclusões:O Estado utiliza a tributação extrafiscal como forma de garantir o objetivo constitucional de combate às desigualdades sociais, econômicas ou regionais e concretizar suas funções perante a coletividade. Assim, deve cumprir com seu comprometimento com a justiça social, e ao mesmo tempo garantir as liberdades individuais, tendo em vista que são inadmissíveis normas extrafiscais que promovam a desigualdade. Portanto, conclui-se pela necessidade de controle das normas tributárias extrafiscais por meio do critério da proporcionalidade.

Palavras-chave: Extrafiscalidade. Redução das desigualdades sociais. Igualdade.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador