O PAPEL DA TRIBUTAÇÃO DE LUCROS EDIVIDENDOS NA DIMINUIÇÃO DADESIGUALDADE

GHELEM, Thiago Valerio1; PINTO, Claudia Maria Borges Costa2;

Resumo

Introdução:O presente trabalho visa contribuir na compreensão do sistema tributário, mais especialmente na discussão sobre a isenção da tributação do lucro distribuído na forma de dividendos, analisando se esta medida é arbitrária ou tem respaldo constitucional. O Brasil de hoje não é o mesmo de 1995, época em que foi promulgada a Lei 9.249/95, que isentou a tributação do lucro distribuído na forma de dividendos. Deste modo, limitando-se aos argumentos utilizados à época para a promulgação da referida lei, analisou-se a constitucionalidade da tributação dos lucros e dividendos à luz dos princípios da isonomia e capacidade contributiva, no sentido de determinar se tal isenção é arbitrária ou não.

Objetivo:Analisar criticamente a isenção da tributação do lucro distribuído na forma de dividendos determinando se ela é uma medida arbitrária, ou tem respaldo constitucional.

Metodologia:O projeto desenvolveu-se a partir da seleção, revisão e análise crítica das referências bibliográficas além de dados oficiais do governo brasileiro. Além disso, a partir de dados oficiais, e estimativas de arrecadação, estimou-se o que poderia ser feito com esse dinheiro, visto que os impostos não ter caráter vinculativo, e, portanto, poderiam ajudar na diminuição da desigualdade da população.

Resultados:Conclui-se a partir da pesquisa realizada que a tributação sobre lucros e dividendos impactaria positivamente na redução da desigualdade, amoldando-se aos princípios da isonomia e da capacidade contributiva. A incidência de imposto de renda sobre lucros e dividendos representaria uma concretização do princípio da tributação ótima, à medida que, se fosse implementada, buscaria o equilíbrio entre a capacidade contributiva dos cidadãos, além de permitir uma arrecadação pelo Estado com base em parâmetros de justiça fiscal, onerando o cidadão não apenas com base em eficiência, mas também na exata extensão da sua capacidade contributiva. Isso é retratado pelas estimativas de redução da desigualdade por meio de aferição do índice Gini, conforme retratado na pesquisa. Entretanto, por tudo que foi exposto na pesquisa, pode-se concluir que não é o que ocorre no Brasil, configurando a isenção de lucros e dividendos numa forma arbitrária e sem justificativa constitucional para a discriminação entre brasileiros que auferem renda.

Conclusões:Em que pese a promulgação da Lei 9.249/95 ter isentado a tributação dos lucros e dividendos sob o argumento de evitar o bis in idem e atrair investimentos do exterior, tais projeções não se mostraram corretas. Além disso, faz-se necessário uma análise abordando mais aspectos além do econômico. Assim, constitucionalmente falando, não há de se falar bis in idem, na medida em que os fatos geradores e bases de cálculo para a tributação do IRPJ e IRPF são distintos. Ainda nesse aspecto, na tentativa de demonstrar como a tributação tem respaldo na Carta Magna, comprovou-se por meio da bibliografia pertinente a compatibilidade da tributação com os princípios da isonomia e capacidade contributiva além daquela que hoje é chamada de “Teoria da Tributação Ótima”, que busca alinhar a eficiência da arrecadação do tributo e a oneração do contribuinte.

Palavras-chave: Tributação. Lucros. Dividendos. Constitucional. Arrecadação.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador