A NATUREZA JURÍDICA E APLICABILIDADE DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL

JANISKI, Victor Lucas Christovam1; TOMASZEWSKI, Wesley2;

Resumo

Introdução:O debate acerca da natureza jurídica relaciona-se ao status que determinado instituto ocupa dentro da topografia jurídica, uma vez que esta, pela análise hierarquizada, pode determinar, inclusive, o afastamento da fonte primária (lei) caso esta se confronte com um princípio.

Objetivo:Este artigo teve por objetivo analisar a natureza jurídica da teoria do adimplemento substancial sob a ótica dos princípios da função social do contrato e o da boa-fé que regem a teoria e, ainda, sua aplicabilidade benéfica no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na legislação constitucional e infraconstitucional brasileira, bem como legislação internacional, doutrina e jurisprudência sobre a matéria.

Metodologia:Para o desenvolvimento do presente trabalho, adotou-se o método de abordagem qualitativo aliado ao procedimento monográfico e histórico, de caráter dialético, com natureza aplicada, baseado em um conjunto consistente de teorias que dialogam entre si.

Resultados:As obras utilizadas são doutrinarias das quais tratam diretamente sobre o tema proposto que é a teoria do adimplemento substancial e sobre os princípios que a regem, ainda sendo analisada a aplicabilidade desta teoria com jurisprudências dos tribunais brasileiros. Nota-se que há uma grande inconstância no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente na uniformização da jurisprudência acerca da teoria. O que pode causar uma grande inseguridade jurídica se não houver uma delineação da aplicabilidade da teoria, principalmente pelos tribunais superiores.

Conclusões:Ainda carece de muito estudo a referida teoria para que se tenha um bom aporte teórico para a sua aplicação. De qualquer sorte, para fins da presente pesquisa, insta ressaltar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o qual, não confere o status de princípio a teoria do adimplemento substancial, estado de coisas que provoca insurgência principalmente da doutrina brasileira que sinaliza a função de sustentação dos princípios, os quais funcionam como vetores de interpretação e construção de toda a ordem jurídica, não só no plano de concretude, mas também no plano dogmático formalista, base e sustentação, na qual, segundo a doutrina se encontra a teoria do adimplemento substancial.

Palavras-chave: Teoria do Adimplemento Substancial. Natureza Jurídica. Ordenamento brasileiro.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador