A REFORMA AGRÁRIA E URBANA COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SEUS DESDOBRAMENTOS EM DETRIMENTO DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL

CHIQUETTI, Lucas Mantovani1; TOMASZEWSKI, Wesley2;

Resumo

Introdução:A propriedade, vista como uma quantidade determinada de riqueza pelo proprietário possui o dever de cumprir uma determinada função social, o que envolve a responsabilidade de não deixar que o imóvel se torne ruínas ou que a terra produza seja produtiva. Caso contrário o Estado tem o poder de intervir. Atualmente, tendo em vista a discussão sobre a função social da terra, adotada pela Constituição Federal de 1988, deve-se reconhecer a relevância da “reforma agrária e urbana”, haja vista que ambas fazem uma apologia à função social da propriedade privada.

Objetivo:Para tanto, o presente projeto possuiu como objetivo analisar as formas de soluções da função social da propriedade, tendo em vista as teorias de propriedade resolúvel e do adimplemento substancial, através da reforma agrária e urbana. Buscou-se ainda analisar os meios necessários para que se possa realizar a proposta e os efeitos que causariam para o mundo social.

Metodologia:Para o desenvolvimento do presente trabalho, adotou-se o método de abordagem qualitativo aliado ao procedimento monográfico e histórico, de caráter dialético, com natureza aplicada, baseado em um conjunto consistente de teorias que dialogam entre si.

Resultados:Com relação aos resultados obtidos, tem-se que a propriedade urbana, por mais que venha seguindo o Plano Diretor e a Carta Cidadã, faz-se necessário a elaboração (por parte do Poder Público), de um ciclo de políticas públicas com mais eficiência quanto o uso de maneira adequada das propriedades, suprindo o atual défice na fiscalização por parte dos agentes públicos, o que se espelha para a propriedade rural. Tal fato deve ter por reflexo o exemplo do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDAM), da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES). Já com relação à desapropriação para fins agrários prevista na Constituição Federal de 1988, percebe-se que esta acaba sendo muito mais do que apenas uma via efetiva para a Reforma Agrária, mas também para que as pessoas estejam sendo mais prudentes com seu terreno, ocorrendo o tão esperado fenômeno do adimplemento substancial da propriedade.

Conclusões:Conclui-se, pois, que todo e qualquer tipo de contrato encontra-se submetido a uma função coletiva e de reflexo extra partes. A problemática residiu em definir os contornos e os limites de incidência do princípio da função social dos contratos, voltado a uma diretriz social que se projeta na eficácia para além das partes envolvidas no contrato, e atinge com maior ou menor intensidade, terceiros.

Palavras-chave: Teoria do Adimplemento substancial. Reforma agrária e urbana. Função social. Propriedade.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador