INFÂNCIAS E ADOLESCÊNCIAS: SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS E REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL

MELO, Icléa Elisa de1; JEISS, Angela de Fatima Ulrich2;

Resumo

Introdução:A pesquisa aborda o estudo dos tratados internacionais e legislações sociais voltadas à proteção das infâncias e adolescências brasileiras, além do mapeamento das instituições públicas que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes (SGDCA) e a respectiva Rede de Proteção, efetivada no município de Curitiba-PR. A problematização está em demonstrar que, mesmo com as legislações vigentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (BRASIL, 1990), a violação de direitos persiste na sociedade brasileira.

Objetivo:O objetivo geral é realizar estudos sobre as legislações voltadas à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. E os objetivos específicos são: realizar pesquisa bibliográfica sobre os tratados internacionais voltados à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, bem como as legislações nacionais; e realizar pesquisa exploratória em internet para mapear as redes de proteção social e os sistemas de garantia de direitos em funcionamento no município de Curitiba.

Metodologia:A pesquisa, na primeira etapa foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica, relacionada à temática abordada, com ênfase na Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção dos Direitos da Criança, Constituição Federal, ECA (1990), políticas públicas, governança e crianças e Rede de Proteção Social. Na segunda etapa utilizou-se pesquisa exploratória on line, para fazer dois mapeamentos: equipamentos sociais das políticas públicas, que compõem a rede de proteção social; e organismos que fazem parte do sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes. Dentre os sites visitados destacamos o da prefeitura de Curitiba e o do MPPR.

Resultados:Ao estudar os tratados internacionais e as legislações nacionais, verifica-se que temos na atualidade a preocupação legal em normativas bem elaboradas que visam a proteção das infâncias e juventudes. Em consonância com o ECA (1990), vê-se que as crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento, devendo ser respeitadas como sujeitos de direitos. Quanto à rede pesquisada, trata-se de uma articulação de ações e serviços disponibilizados pelos equipamentos das políticas públicas intersetoriais, visando garantir direitos. Salienta-se que os profissionais que atuam nesses equipamentos necessitam estar sempre capacitados sobre o funcionamento da rede e sua articulação, pois somente dessa forma é que poderão encaminhar as demandas a fim de obter as melhores respostas. Em relação à localização dos equipamentos, os mesmos situam-se em toda a extensão territorial do município de Curitiba, inclusive os que pertencem à política de assistência social encontram-se em territórios vulneráveis, principalmente os CREAS. Já os equipamentos da saúde pública se espalham por todo o território, visto esta política ter caráter universal.

Conclusões:A pesquisa permitiu observar o quanto evoluiu a compreensão sobre esses ciclos de vida e a valorização quanto à importância dos cuidados necessários ao desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes. Essa área é de responsabilidade da família, da comunidade e do Estado, os quais devem dialogar para unir esforços e experiências objetivando estabelecer a prática de desenvolver estratégias voltadas à prevenção e ao atendimento especializado de crianças e adolescentes.

Palavras-chave: Infâncias e adolescências. Legislações e tratados internacionais. Sistema de Garantia de Direitos. Rede de Proteção Social.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador