A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL COMO POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL E BOA-FÉ OBJETIVA DO CONTRATO.

SILVEIRA, Igor Olivette1; BORGES, Carlo Renato2;

Resumo

Introdução:O direito contratual, inserido no projeto constitucional, tratando-se do regulador do principal meio de circulação de riquezas, passa por mudanças decorrentes da dinâmica demanda social contemporânea, observando a necessidade de institutos mais fluídos e interligados de maneira sistêmica. Passamos, assim, por uma reestruturação de grandes temas e institutos do direito privado, inclusive da própria conceituação de obrigação, definida como processo em face desta dinâmica hodierna, fundamental para o atual direito contratual. Neste contexto, gestada no direito estrangeiro, a teoria do adimplemento substancial apresenta a proposta de trazer mais equidade ao direito de resolução do credor, limitando-o em face de um inadimplemento de escassa importância, restando a cobrança da execução específica da ínfima parte inadimplida somada de perdas e danos.

Objetivo:Assim, o presente trabalho se propõe a mapear a aplicação da teoria do adimplemento substancial dos contratos no ordenamento jurídico brasileiro, expondo suas possíveis fundamentações, bem como explicá-la a partir de suas origens e construções doutrinárias estrangeiras e nacionais em conjunto com suas recorrentes aplicações jurisprudenciais. Tal pesquisa pretende como objetivos específicos: 1) analisar a teoria do adimplemento substancial como possibilidade de cumprimento dos princípios modernos da função social do contrato e da boa-fé objetiva; 2) verificar a conformidade da teoria do adimplemento substancial com o princípio clássico da obrigatoriedade dos contratos; 3) apurar a compatibilidade e aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial com os princípios do sistema jurídico brasileiro.

Metodologia:Para tanto, foi realizado extensa revisão bibliográfica sobre o tema, envolvendo livros, artigos, dissertações, legislação e jurisprudências relevantes. Compreendida a base alienígena da doutrina, buscou-se empreender uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico brasileiro a partir da análise crítica do material legislativo, doutrinário e jurisprudencial reunido.

Resultados:O ordenamento jurídico brasileiro, em perspectiva comparativista, é omisso quanto a qualificação do inadimplemento que autoriza a resolução dos contratos, quando confere tal direito ao credor no art. 475 do Código Civil, dando azo a utilização desmedida da resolução contratual frente a qualquer inadimplemento. A doutrina da substancial performance vem sendo aplicada, portanto, para evitar resoluções desproporcionais, fundamentada na boa-fé objetiva, que, sobretudo em sua função limitativa, veda o abuso do direito de resolver; e na função social dos contratos, evitando que uma resolução de má-fé obste o contrato de concluir a circulação de riquezas pretendida em sua finalidade social, preservando o fluxo negocial pertinente à ordem socioeconômica. Observou-se, também, que alicerçada nos dois princípios citados, a teoria não fere o princípio da obrigatoriedade dos contratos, dando chance, em verdade, ao cumprimento pactuado inicialmente.

Conclusões:A teoria do adimplemento substancial pode, portanto, operar no direito pátrio como instrumento de efetivação da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, se aplicada com razoabilidade delimitando os critérios quantitativos e qualitativos para tal.

Palavras-chave: Contratos. Resolução. Adimplemento Substancial. Boa-fé objetiva. Função social.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador