O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO PJE E PROJUDI

RAMOS, Julia Lonardoni1; SARDETO, Patricia Eliane da Rosa2;

Resumo

Introdução:Frente ao contexto de enorme evolução tecnológica, onde a sociedade encontra-se cada vez mais conectada, onde os meios de comunicação se tornam cada vez mais ágeis e eficazes, e onde as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) atuam num ambiente de geração exponencial de dados e informações, o problema da vulnerabilidade dos dados pessoais é atualíssimo e precisa ser abordado com urgência.

Objetivo:A presente pesquisa objetiva a caracterização do e-Judiciário no contexto da sociedade em rede, a análise da política de tratamento de dados pessoais dos sistemas PROJUDI e PJe, bem como evidenciar as potencialidades e/ou fragilidades da política de tratamento de dados pessoais nesses sistemas, diante da nova Lei nº 13.709/18, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais, a fim de contribuir com a segurança dos usuários destes sistemas de processo judicial eletrônico.

Metodologia:Foram realizadas diversas leituras do tema proposto, bem como encontros quinzenais realizados pelo Grupo de Pesquisa em Direito e Inovação Tecnológica na PUCPR - Campos de Londrina, com a finalidade de debater a importância e os pontos positivos e negativos da tecnologia em relação à sociedade e ao Direito. Utilizou-se o método sistêmico, proposto por Maturana e Varela.

Resultados:A pesquisa foi dividida em duas partes, sendo a primeira de contextualização, onde se esclareceu os principais conceitos que abordam o tema, quais sejam, e-judiciário, rede, sociedade em rede, dados, que podem ser divididos entre dados pessoais, sensíveis e anonimizados, e, por fim, o tratamento de dados pessoais. Em seguida, realizou-se uma análise da política de tratamento de dados pessoais nos sistemas PROJUDI e PJe, o que permitiu verificar que ambos possuem uma boa política de tratamento e proteção de dados pessoais, sendo, contudo a proposta do PJe melhor estruturada do que a do PROJUDI. Ademais, deve-se considerar que não basta que o tratamento de dados pessoais ocorra somente pelos sistemas de TI, devendo também os operadores do direito, se conscientizarem a respeito, vez que a exposição de dados deixa seus titulares vulneráveis, violando direitos como à privacidade e a inviolabilidade do sigilo de comunicação de dados.

Conclusões:Ainda que a política de tratamento de dados pessoais não seja totalmente eficiente, havendo situações detectadas de vulnerabilidade do titular de dados na utilização dos sistemas de processo judicial eletrônico do PROJUDI e PJE, o Judiciário vem tomando providências, a fim de melhorar suas práticas, a fim de garantir efetiva proteção. Um exemplo desse esforço é a edição da Portaria nº 63/2019 pelo CNJ, que instituiu um Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas voltadas à política de acesso às bases de dados pessoais dos tribunais.

Palavras-chave: Proteção de Dados Pessoais. PROJUDI. PJe. e-Judiciário. sistemas de processo judicial eletrônico.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador