STF ADMITE A PESQUISA COM CELULAS TRONCO EMBRIONÁRIAS: PROBLEMA DE CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS OU SOLUÇÃO PARA O AVANÇO CIENTÍFICO

ALCANTARA, Beatriz Durao de1; SCHIAVON, Giovanne Henrique Bressan2;

Resumo

Introdução:Em março de 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu para deliberar sobre a inconstitucionalidade de um dispositivo da Lei 11.105/2005 (Lei de Biossegurança), mais especificamente seu artigo 5º, o qual permitiu a realização de pesquisas com a utilização de células-tronco embrionárias. Em sua decisão, o STF declarou a total improcedência do pedido, ou seja, entendeu que o citado artigo é constitucional pois não visualizou a existência de violação ao direito a vida e, assim, a descaracterização do aborto. Nesse passo, considerando que não houve lesão ao direito a vida, decidiu o STF em favor da ampla liberdade de pesquisas e da aplicação das terapias liberadas pela Lei de Biossegurança.

Objetivo:Pretende-se (1) identificar o controle exercido pelo STF, atribuído a este pela constituição, para deliberar sobre a constitucionalidade das leis produzidas pelo Poder Legislativo. (2) compreender o conceito de hermenêutica e sua aplicação no julgamento a ser analisado. Além disso, é necessário (3) observar a argumentação de cada um dos ministros e a sua percepção sobre os direitos fundamentais em debate. (4) Apresentar a relevância dos princípios fundamentais e as correntes interpretativas e hermenêuticas que foram contempladas na decisão.

Metodologia:Foi realizada pesquisa bibliográfica e análise documental com vistas à compreensão dos argumentos desenvolvidos na decisão em estudo, para o efeito de se identificar a constitucionalidade das pesquisas (ou tratamentos terapêuticos) com o emprego de células-tronco embrionárias.

Resultados:O Supremo Tribunal Federal como guardião da constituição uma de suas atribuições é desempenhar o controle de constitucionalidade concentrado, assim, quando há um questionamento por parte da sociedade sobre a adequação de uma norma infraconstitucional é a esse órgão que é feita a ação, constituindo-se a competência originaria para discutir se uma norma infringe a constituição ou não, como é o caso da ADI em análise. A análise do julgamento permitiu que se identificasse que o STF admitiu pesquisa (e desenvolvimento de tratamentos terapêuticos) com o uso de determinados tipos de células tronco embrionárias. Em síntese, o STF entendeu que o uso de células que não possuem capacidade para desenvolverem-se como um organismo autônomo, mas que são capazes de criar qualquer tipo de tecido humano, as pluripotentes, é constitucional.

Conclusões:O STF ao reconhecer a regularidade das pesquisas com o emprego de células-tronco embrionárias, de forma alguma, permite o uma violação ao direito à vida, visto que a pesquisa, de acordo com a lei de biossegurança, só pode ser feita com as células que são capazes de produzir qualquer tipo de tecido humano mas não um ser em si, isto devido ao cuidado do legislador ao confeccionar uma lei de tamanha importância que visa gerar qualidade de vida através do tratamento de doenças que ainda não têm cura.

Palavras-chave:Jurisprudência. Hermenêutica. Direito constitucional. Bioética. Direito à vida.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador