O CONSUMO CONSCIENTE COMO FATOR INDISPENSÁVEL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

MATTOS, Ana Carolina Fontana de1; EFING, Antonio Carlos2;

Resumo

Introdução:A presente pesquisa tem como proposta central o estudo do consumo consciente como instrumento a ser incentivado pelo Direito para conquista do desenvolvimento sustentável, já que somente com a imposição de determinados regramentos e normas, os fornecedores e consumidores terão dimensão de suas responsabilidades enquanto cidadãos quanto à proteção do meio ambiente em que vivem.

Objetivo:O objetivo do presente estudo é sinalizar que a coexistência do crescimento econômico e da proteção do meio-ambiente é possível, e não incompatível, mas indispensável à garantia da sobrevivência humana, o que pode ser alcançado pelo desenvolvimento sustentável por meio do incentivo ao exercício do consumo consciente. Objetiva-se também demonstrar a importância da prestação da informação correta e adequada aos consumidores para que estes possam efetivamente exercer o consumo consciente. Outro objetivo é a elucidação dos problemas individuais e coletivos decorrentes da ausência de um consumo consciente e sustentável.

Metodologia:A metodologia empregada envolve a pesquisa bibliográfica, necessária ao cumprimento dos objetivos relativos à conceituação de consumo consciente, crescimento econômico, desenvolvimento e sustentabilidade. Outra metodologia empregada foi a pesquisa legislativa, para entender qual a tutela atual do consumidor e as responsabilidades dos fornecedores, bem como compreender como o Poder Público vem trabalhando a ideia de desenvolvimento sustentável e consumo consciente. As legislações brasileiras utilizadas foram a Constituição Federal de 1988, o Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei nº 13.186/2015.

Resultados:A presente pesquisa resultou na definição de consumo consciente como o conhecimento dos possíveis e potenciais impactos negativos do consumo, seja na esfera pessoal ou social, e consumir considerando e respeitando tal premissa. Nesse sentido, entendeu-se que existe atualmente uma Responsabilidade Social do Consumidor, quando o consumidor se comporta de maneira ética visando o bem da coletividade, o que envolve a preservação do meio ambiente. Além disso, como resultado da pesquisa, tem-se a importância da informação correta e adequada aos consumidores para que estes possam exercer o consumo consciente A partir da consolidação do conceito de consumo consciente e da necessidade da informação correta, foram apontados problemas decorrentes do não exercício do consumo consciente, tanto na esfera individual quanto coletiva. Por fim, houve a diferenciação entre crescimento econômico e desenvolvimento, já partindo para a conceituação de desenvolvimento sustentável e sua relação de dependência com o consumo consciente.

Conclusões:Restou evidenciado que o consumo consciente é de fato indispensável ao desenvolvimento sustentável, lembrando-se de que o consumidor apenas conseguirá consumir conscientemente se for informado de forma correta e adequada sobre aquilo que compra. Consumo consciente não é deixar de consumir, o que seria de fato incompatível com o crescimento econômico, mas fazê-lo de forma consciente e ambientalmente adequada, incentivando a inciativa privada a seguir à risca as normas ambientais e respeitar o meio ambiente, que é o lar de todos.

Palavras-chave: Consumo Consciente. Desenvolvimento Sustentável. Informação. Meio Ambiente.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador