SISTEMAS DE TRATAMENTO DAS SITUAÇÕES DE SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES

NUNES, Danniely Fernanda1; EFING, Antonio Carlos2;

Resumo

Introdução:Ao mesmo passo em que a democratização do crédito serviu como um instrumento inclusivo da base do substrato social no mercado de consumo, pode-se afirmar que nele várias dessas pessoas encontraram sua perdição. A necessidade fictícia de consumir, implantada pelo capitalismo exacerbado, reina na maior parte da sociedade atual, que dita: quanto mais você consome sem o devido planejamento mais bem-sucedido você se torna. Porém, a recíproca não é verdadeira, pois, quando mais você consome sem o devido planejamento, mais se contribui para o fenômeno do superendividamento. As causas do superendividamento são as mais diversas que se pode imaginar, desde o grau de escolaridade até os chamados acidentes da vida. Entretanto, o consumidor, por ser o elo mais vulnerável da relação de consumo, não é o único responsável pela sua situação de endividamento excessivo, porquanto as instituições bancárias também contribuem para esse fenômeno, na medida em que apelam para a publicidade agressiva, fazem pouco uso do seu poder de análise, assim como concedem irresponsavelmente crédito aos consumidores já endividados.

Objetivo:A fim de melhor compreender o fenômeno do superendividamento fora realizada pesquisas doutrinárias com base no direito comparado, utilizando-se como parâmetros de estudos os dois principais modelos: o fresh start americano e o modelo francês de reeducação. Considerando-se a carência de uma legislação específica para regular tal fenômeno em terras brasileiras, fora elaborado o PLS 283/2012, o qual fundamentou-se em pesquisas empíricas. Portanto, o principal objetivo deste trabalho foi identificar as linhas mestras da proposta brasileira de prevenção ao superendividamento, buscando estabelecer uma conexão com os dois modelos já adotados pelos Estados Unidos e França.

Metodologia:Para tanto, os estudos aqui realizados desenvolveram-se sob a égide doutrinária nacional e do direito comparado, assim como pesquisa jurisprudencial, legislativa e de sites.

Resultados:Como resultado da pesquisa atinente ao tema proposto, surgiu um paralelo entre a proposta brasileira e o modelo francês de reeducação financeira, tendo em conta que este serviu de referência para a elaboração do retromencionado projeto. A proposta brasileira alicerçou-se no dever da informação do fornecedor, na concessão responsável de crédito, da reserva do mínimo existencial e na tímida regulamentação da publicidade.

Conclusões:Sendo assim, é de suma importância a aprovação da proposta brasileira de atualização do Código de Defesa do Consumidor na medida em que a tendência do superendividamento é aumentar devido as práticas abusivas e cada vez mais frequente no mercado de consumo.

Palavras-chave:Superendividamento. Consumidor. Fresh Start. Reeducação. Consumo.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador