PRÁTICAS DELIBERATIVAS NAS CORTES CONSTITUCIONAIS: UMA ANÁLISE DA COMPOSIÇÃO REGIMENTAL DO STF E DE SUA ATUAÇÃO COMO GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO.

HUGEN , JULIA PIEROSAN 1; MARQUES, Camila Salgueiro da Purificação 2;

Resumo

Introdução:Na mesma esteira de outras democracias contemporâneas, também se verifica uma ampla atuação do Judiciário, especialmente, do Supremo Tribunal Federal – STF, na garantia do amplo rol de direitos garantidos na Constituição da República de 1988, mormente os denominados direitos de sociais ou de segunda dimensão. Logo, diante de tão relevante papel exercido pelo STF atualmente, é importante compreender o seu desenho institucional, as suas funções e o seu processo de tomada de decisão.

Objetivo:Por isso, a pesquisa objetivou levantar as características de composição do STF nos seus julgamentos de acordo com o seu Regimento Interno e identificar os dispositivos constitucionais que lhe garantem uma atuação como guardião da Constituição da República de 1988, para, posteriormente, refletir sobre os modelos de deliberação do STF, tão somente à luz do entendimento apresentado por Virgílio Afonso da Silva e Conrado Hubner Mendes.

Metodologia:E para se alcançar o objetivo proposto, utilizou-se as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, assim como o método dedutivo, partindo-se da análise dos dispositivos constitucionais que garantem a posição de guardião da Constituição ao STF, assim como da leitura do Regimento Interno do STF, especificamente no tocante à sua composição e ao seu processo de decisão; para, posteriormente, especificar a pesquisa de modo crítico analisando a deliberação no STF com fundamento em duas obras dos autores citados.

Resultados:Portanto, conclui-se que o STF tem como função primordial, conforme definido no art. 102 da Constituição da República, processar e julgar originalmente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade (ADC) de lei ou ato normativo federal. (BRASIL, 1988). Em seu processo decisório, de acordo com o 4º artigo de seu Regimento Interno, o STF dispõe de três órgãos: o Plenário, as Turmas e o Presidente. Nestes, a prática deliberativa decisória do tribunal tem grande influência do ministro relator, o qual mais se ocupa do caso por dirigir o processo, ter o poder de agenda e o comando de levar um processo ao julgamento. Contudo, seu voto não é exposto aos demais antes do julgamento. Assim, os ministros levam votos prontos na sessão de julgamento, o que é um fator antideliberativo, já que se defende um ponto de vista e não há disposição para um diálogo.

Conclusões:Por isso, depreende-se que a Corte acaba por não ter voz institucional. Isso porque, recorrentemente, seu arbítrio é resultado da soma de “11 votos dissociados entre si”, ao invés de uma única opinião institucional, resultante do diálogo e da deliberação interna entre os ministros. Dessa forma, a representatividade das minorias é prejudicada, bem como o diálogo com os demais poderes.

Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal. Diálogo interno. Diálogo externo. Deliberação. Constituição.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador