ANÁLISE DAS ARBITRAGENS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO

GOLL, Juan Carlo1; GUIMARAES, Bernardo Strobel2;

Resumo

Introdução:O presente trabalho tem por objetivo tratar sobre a adoção dos métodos extrajudiciais de solução de conflitos pelo ordenamento jurídico brasileiro e sua utilização pela a Administração Pública, mais precisamente com o foco direcionado a utilização da arbitragem.

Objetivo:Realizar uma análise teórica sobre a possibilidade de a Administração Pública utilizar a arbitragem como forma de solução de conflitos oriundos de relações contratuais público-privadas e, após o estabelecimento dessa teoria, fazer uma análise prática de decisões arbitrais efetivamente julgadas em que uma das partes tenha sido a Administração Pública.

Metodologia:O desenvolvimento da pesquisa baseou-se na utilização de leis, doutrina e artigos científicos, palestras e jurisprudência, todos relacionados ao tema “Arbitragens envolvendo a Administração Pública”, bem como decisões arbitrais efetivamente realizadas em que teve como parte a Administração Pública. E o método utilizado foi o dedutivo-analítico, sendo estruturada a partir da construção de um discurso coerente com base em fontes de pesquisa dos materiais citados. Já para a análise prática da arbitragem, foram utilizadas 6 decisões arbitrais e que estão disponíveis no presente trabalho.

Resultados:Não foi possível obter muitas informações, tendo em vista a pouca quantidade de decisões, porém observou-se a pacificação dos conflitos em 2 arbitragens, pois houve a homologação de conciliação entre as partes. E, também, pode ser observado a falta de experiência da Administração Pública ao utilizar a arbitragem, pois não produziu provas necessárias para corroborar suas alegações.

Conclusões:A análise teórica da utilização da arbitragem demonstra que é possível se obter vantagens como celeridade na resolução de conflitos, mesmo que complexos, e que a decisão tende a ser mais qualificada por ser proferida por árbitros com conhecimentos mais específicos. Já com relação a análise das arbitragens efetivamente realizadas que tinham como parte a Administração Pública, como não foi possível conseguir muitas decisões arbitrais, não conseguimos estabelecer com segurança as vantagens que a arbitragem visa proporcionar. Mas constatamos a pacificação de conflitos em 2 arbitragens, pelo fato de ter havido a conciliação entre as partes.

Palavras-chave:Administração Pública. Arbitragem. Conflitos. Vantagens.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador