A IMPORTÂNCIA DO USO DE FORMAS DIFERENCIADAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO, COM ÊNFASE NAS CONSTELAÇÕES FAMILIARES.

HIPPERTT, Karen Paiva1; PINTO, Simone Maria Malucelli2;

Resumo

Introdução:Com a Constituição de 1988, os membros da família passaram a ocupar o centro de proteção do ordenamento e a família se transformou em espaço de desenvolvimento e crescimento de seus membros. Por sua vez, os pais, enquanto imprescindíveis à formação integral dos filhos, foram alçados a agentes fundamentais, tendo lhes sido impostos deveres relativos à integral formação da personalidade dos infantojuvenis que viessem a gerar. Isso porque o filho abandonado afetivamente sofre violações dos seus direitos de personalidade e danos que lhe acompanharão para o resto de sua vida. Neste ínterim, uma série de demandas com cunho reparatório, mas, precipuamente com o intuito de chamar o genitor ao reconhecimento da lacuna deixada, vêm sendo propostas no judiciário. Contudo, tratando-se de conflito envolto de subjetividades intangíveis ao método cartesiano, a judicialização convencional não vem se apresentando como adequada à resolução. Por sua vez, a técnica de constelação familiar apresenta-se como mais acertada, na medida em que traz à tona as subjetividades, possibilita o reconhecimento das diferenças e pontos de consenso, bem como empodera os pais, com vistas a que, assistidos por um terceiro imparcial, concluam-se capazes de dialogar a bem do filho comum, ensejando soluções muito mais pacíficas e duradouras e possibilitando novo horizonte de convivência entre os envolvidos.

Objetivo:O presente trabalho tem por objetivo analisar contextos que envolvam indenização por abandono afetivo paternofilial a partir do olhar complexo da constelação familiar, com vistas a dar ênfase às possibilidades que essa forma de resolução pode trazer às partes.

Metodologia:Método lógico dedutivo em pesquisa bibliográfica tendo por fontes livros, artigos, doutrinas e sites especializados.

Resultados:Tratando-se de conflito complexo, envolto em subjetividades intangíveis ao método cartesiano, que tenta transformar questões subjetivas em objetivas, acabando por analisar superficialmente o real interesse das partes, a judicialização convencional não vem se apresentando como adequada à resolução de problemas como o do abandono afetivo e sua reparação. Já a técnica de constelação familiar, a julgar pelos precedentes de uso no judiciário brasileiro, tem trazido resultados pacíficos e muito mais duradouros aos envolvidos, inclusive no tocante à melhoria da relação entre as partes.

Conclusões:O uso da constelação familiar como método de resolução de conflitos traz à tona as subjetividades, possibilita o reconhecimento das diferenças e empodera os pais, com vistas a que, assistidos por um terceiro imparcial, concluam-se capazes de dialogar a bem do filho comum, ensejando soluções muito mais pacíficas e duradouras, e possibilitando um novo horizonte de convivência entre os envolvidos. Mediante o colocado e à luz das experiências citadas na pesquisa, conclui-se se fazer importante a multiplicação do uso dessa técnica em casos de responsabilidade civil por abandono afetivo, de modo a que, além do ressarcimento tradicional, o resultado de uma dissenso desses possa agregar esperança de um futuro familiar mais saudável e amoroso a todos os envolvidos.

Palavras-chave: Abandono afetivo. Ação de responsabilização. Resolução de conflitos. Método adequado. Constelação familiar.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador