A JURISPRUDÊNCIA DO TJPR EM MATÉRIA DE CONCESSÃO DOS 10 MEDICAMENTOS MAIS DEMANDADOS NA JUSTIÇA FEDERAL E ESTADUAL

ALVES, Bruno Henrique de Almeida1; HACHEM, Daniel Wunder2;

Resumo

Introdução:Se o Sistema Único de Saúde não fornece meu medicamento, como posso obtê-lo? Questiona-se, neste caso, como efetivar um direito constitucional fundamental dotado de aplicabilidade imediata e natureza de cláusula pétrea. A judicialização é atualmente a melhor opção para o indivíduo que precisa de determinados tipos de medicamentos, visto que as políticas públicas de saúde não suprem todas as demandas existentes. Desta maneira, analisa-se os 10 medicamentos mais judicializados no Brasil, com o recorte regional do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Objetivo:Analisar todas as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná proferidas entre 01/01/2012 e 31/12/2017, que envolvam a demanda dos 10 medicamentos mais postulados perante a Justiça brasileira e catalogar os dados obtidos utilizando critérios específicos.

Metodologia:A metodologia utilizada foi dividida em três momentos distintos: leitura inicial da bibliografia apresentada no plano de ensino, o diagnóstico quantitativo das decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a Compilação dos dados e conclusão através dos números obtidos.

Resultados:Foram localizadas um total de 129 decisões que traziam o pedido de concessão dos medicamentos da lista do Ministério da Saúde. Desse número, houve concessão em mais de 80%, sendo que a grande maioria das decisões não possuíam uma negativa expressa do pedido, mas apenas a extinção do processo em razão da morte do autor.

Conclusões:Pede que o Judiciário dá. Num bom português coloquial foi possível resumir o posicionamento do judiciário frente à judicialização dos medicamentos. Concordando com os resultados obtidos na pesquisa, se conclui que o judiciário pouco se importa com o impacto de suas decisões. Seu objetivo hoje é fazer valer o direito à saúde, independente dos meios utilizados, pois a previsão constitucional de aplicabilidade imediata se mostra um norteador para decisões. E neste sentido, observa-se que o judiciário coloca um peso nas costas do executivo, visando fazer valer sua vontade.

Palavras-chave: Direito à saúde. Judicialização. Políticas Públicas. Concessão de medicamentos.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador