ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS ATUAIS DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO ÂMBITO DO MERCOSUL: CONTRIBUIÇÕES PARA O PROCESSO INTEGRACIONISTA

CALSAVARA, Francisco Ribeiro1; SCHWERDTNER, Luciano2;

Resumo

Introdução:O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) foi criado em 1991 pelo Tratado de Assunção firmado entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. O objetivo do bloco é a integração econômica dos Estados Partes. A defesa da concorrência é regulada pelo Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão interno do MERCOSUL. O Protocolo de Fortaleza (1996) foi o primeiro documento mercosulino a abordar o assunto de modo específico. Em 2010, a Decisão CMC 43/10 atualizou as diretrizes do Protocolo de Fortaleza.

Objetivo:Analisar os instrumentos normativos de criação e estruturação do MERCOSUL e de proteção à livre concorrência; analisar as decisões proferidas pelas autoridades administrativas de defesa da concorrência dos Estados Partes ativos no MERCOSUL; avaliar se houve avanços no sistema de defesa da concorrência mercosulino.

Metodologia:Neste trabalho foi utilizada a literatura especializada em história recente do direito internacional público relacionada à defesa da concorrência. Além disso, foram estudados os documentos oficiais do MERCOSUL, o ambiente virtual de decisões do CMC e as diretrizes da CCM. Também, no ambiente online do MERCOSUL foram encontradas as atas de reuniões do Comitê Técnico nº 5. A leitura e catalogação dessas atas foi importante para compreender a história da formação deste ambiente de defesa da concorrência, entender os desafios do processo de integração econômica dos Estados Partes no decorrer da história recente e o nível de dedicação de cada membro no decorrer dessa história. Do mesmo modo, a pesquisa nos sites dos órgãos de defesa da concorrência de cada Estado Parte do MERCOSUL ajudou a compreender o nível de maturidade das instituições de defesa da concorrência de cada membro, considerando as diferenças históricas, geográficas e socioeconômicas de cada um.

Resultados:Os Estados que adotam sistemas econômicos liberais prezam a livre concorrência, procurando eliminar monopólios e oligopólios. A defesa da concorrência no MERCOSUL é tratada pelo Comitê Técnico nº 5. O Comitê favoreceu a troca de informações contribuindo para a construção de um ambiente de cooperação dentro do bloco. Também com esse resultado o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) tomou decisões com vistas na economia mercosulina como um todo, como no ato de concentração das empresas Saint-Gobain e Owens Corning, que se unidas controlariam noventa porcento do mercado do cone sul. Paraguai e Uruguai não possuem a mesma tradição em matéria concorrencial. As novas diretrizes do MERCOSUL na matéria ainda estão em processo de aprovação nos ordenamentos jurídicos desses países.

Conclusões:Acredita-se que o atual sistema é eficiente para regular a concorrência nos estados membros MERCOSUL. A lentidão na aprovação das normas e na construção do ambiente de cooperação também não deixa de ser um ponto positivo, ainda que não intencional. Trata-se de um tempo de assimilação cultural e respeito à soberania de cada Estado para adaptação das diretrizes mercosulinas. Isso contribui para um processo de integração lenta e gradual dos mercados, conforme prevê o Tratado de Assunção.

Palavras-chave: Direito Internacional Público. MERCOSUL. Defesa da Concorrência.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador