A EXPERIÊNCIA DA OCDE EM MATÉRIA DE COOPERAÇÃO JURÍDICA PARA A DEFESA DA CONCORRÊNCIA COMO CONTRIBUIÇÃO PARA O SISTEMA DE INTEGRAÇÃO DO MERCOSUL

ANVERSI, Vanessa Vitoria1; SCHWERDTNER, Luciano2;

Resumo

Introdução:O fenômeno da globalização influenciou profundamente as relações entre os países, especialmente as relações econômicas. Diante disso, é possível notar que o comércio internacional sofreu intensas mudanças nos últimos anos e criou um cenário em que a regulação da defesa da concorrência no âmbito internacional se tornou cada vez mais relevante. Assim, a análise deste tema em um bloco econômico como o Mercado Comum do Sul, que busca intensificar as relações econômicas entre alguns países da América Latina, certamente tem pertinência, assim como, a comparação com outros organismos internacionais mais experientes no assunto com a finalidade de aprimorar o atual sistema pode ser considerada uma maneira apropriada de aperfeiçoar as normas e influenciar de forma positiva o desenvolvimento dos países.

Objetivo:O presente trabalho visa identificar se a hipótese de cooperação jurídica seria mais viável que a eventual convergência legislativa para os fins dos objetivos integracionistas mercosulinos. Ainda, objetivou analisar os instrumentos normativos que tratem da defesa da concorrência do MERCOSUL e na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e compará-los, a fim de identificar se existem situações ou previsões elaboradas pela OCDE que poderiam trazer benefícios se implantadas pelo MERCOSUL.

Metodologia:Foi utilizado o método dedutivo, no qual houve a pesquisa de artigos científicos, fontes normativas e dados disponibilizados pelas organizações que são objeto de estudo, a fim de reconhecer a maneira como a defesa da concorrência é tratada por estes organismos internacionais e avaliar se as políticas adotadas possuem efetividade. Ademais, foi utilizado o método comparativo, visando avaliar se existem experiências positivas a serem implementadas no MERCOSUL.

Resultados:A pesquisa identificou que existem diversas diferenças significativas entre os organismos estudados relacionadas à estrutura, organização e à influência que exercem na esfera internacional. Além disso, no tocante à defesa da concorrência, foi possível constatar alguns procedimentos que parecem ter eficácia na OCDE e poderiam ser adotados pelo MERCOSUL, como a elaboração mais frequente de recomendações sobre o assunto aos países membros, a organização de fóruns de maneira frequente para compartilhar experiências, positivas e negativas, a respeito do tema, assim como, a avaliação das leis nacionais, ou seja, maneiras de guiar as autoridades a reconhecerem a necessidade de intensificar o estudo da matéria e aprimorar sua aplicação.

Conclusões:A pesquisa apontou que a hipótese de cooperação jurídica parece ser mais favorável ao bloco econômico, haja vista a inexistência de um órgão supranacional e a impossibilidade de sua criação, sendo, portanto, mais viável que os países intensifiquem a cooperação entre eles para alcançar os objetivos pretendidos. Ademais, conforme mencionado nos resultados, identificou-se alguns procedimentos que poderiam ser adotados para estimular a cooperação e avançar no desenvolvimento da política de defesa da concorrência do MERCOSUL.

Palavras-chave: MERCOSUL. OCDE. Defesa da Concorrência. Direito comparado.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador