DIREITO DO TRABALHO EM TEMPOS DE CRISE

PIMENTEL, Lorena Piemonte1; MIGUEL, Jose Antonio2;

Resumo

Introdução:A Reforma Trabalhista foi instrumentalizada pela Lei nº 13.467 e pela medida provisória 808/17 com o intuito de combater a crise econômica que se estende no Brasil deste 2008. No entanto, esta reforma obteve grandes críticas ao alterar uma série de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalhador (CLT) sem devida observância a norma maior, sendo esta a Constituição Federal de 1988. A presente pesquisa, assim, efetuou uma análise crítica sobre a reforma da legislação por meio da retirada de direitos dos trabalhadores, com finalidade de trazer uma melhora econômica. Uma vez que a retirada de direitos da classe trabalhadora resulta em um grande peso, sendo este a precarização.

Objetivo:Efetuou-se uma pesquisa, sob uma perspectiva jurídica e histórica das crises econômicas no sistema capitalista, para desenvolver uma análise a respeito da retirada de direitos dos trabalhadores 2017 como combate à crise econômica, mais especificamente ligado à Reforma Trabalhista instrumentalizada pela lei nº 13.467 de 2017.

Metodologia:O método adotado pelo estudo utilizado foi dedutivo, onde observou-se as características históricas das crises no sistema capitalista. Para os estudos a respeito da inconstitucionalidade presente na reforma, realizou-se a revisão bibliográfica. Ainda, para analisar os efeitos da Reforma Trabalhista em seu primeiro ano de vigência, operacionalizou-se o acesso a à dados públicos de órgãos oficiais, tais como o IBGE para análise da problemática envolvendo o desemprego da nova geração de trabalhadores que está entrando no mercado de trabalho. Por fim, fez-se uma análise por direito comparado com países que também sofreram reformas trabalhistas, sendo estes Espanha e Portugal.

Resultados:Com estudo acerca das crises econômicas, podemos inicialmente apontar que as mesmas ocorrem de forma natural no capitalismo, uma vez que o próprio sistema as propiciam. Ainda, os resultados das pesquisas por dados demonstram que a reforma trabalhista não tem se demonstrado eficaz em relação ao desemprego no Brasil e as tendências observadas por meio de direito comparado são de precarização das relações de emprego.

Conclusões:Diante desse cenário, percebeu-se a importância de explorar a supramencionada temática, para verificar a necessidade de haver uma manutenção de direitos trabalhistas não apenas como uma garantia momentânea, mas também como uma forma de proteção para que no futuro não haja uma precarização das relações de emprego.

Palavras-chave:Crises econômicas. Desemprego. Direito do Trabalho. Precarização. Reforma Trabalhista

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador