POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO VOLTADAS AO COMBATE À DISCRIMINAÇÃO ATENTATÓRIA À DIVERSIDADE SEXUAL NAS ESCOLAS

MACHADO, Geovana Teixeira1; HACHEM, Daniel Wunder2;

Resumo

Introdução:O presente trabalho se destina a analisar um problema relacionado à violação ao direito fundamental à igualdade presente nas escolas brasileiras: a discriminação atentatória à diversidade sexual. Nas escolas brasileiras, é comum deparar-se com o bullying homofóbico, sendo uma prática resultante do preconceito e intolerância para com a orientação sexual e/ou identidade/expressão de gênero.

Objetivo:A pesquisa tem por objetivo analisar políticas públicas na área da educação que visam combater a discriminação atentatória à diversidade sexual nas escolas, buscando identificar quais são as ações já adotadas pelo Poder Público federal e os fundamentos constitucionais para proteção da liberdade de orientação sexual e expressão de gênero de crianças e adolescentes.

Metodologia:O estudo foi realizado em dois momentos: no primeiro foi feito um levantamento teórico e realizadas leituras em várias áreas do conhecimento relacionadas ao tema, enquanto que no segundo momento foram feitas buscas das políticas públicas existentes, bem como análises de pesquisas e de contextos políticos.

Resultados:O resultado foi a existência de políticas públicas que visam ao combate à homofobia, destacando-se o Programa Escola Sem Homofobia e o reconhecimento do Nome Social nos registros escolares, bem como a existência de projetos de lei que visam a implementação de programas que visam a perpetuidade da discriminação à diversidade sexual nas escolas, como por exemplo a Escola Sem Partido.

Conclusões:Concluiu-se com a pesquisa que diante da necessidade de implementação de políticas públicas na educação, decorrente da função prestacional do direito à liberdade de orientação sexual e expressão de gênero, o próprio Estado (Poder Executivo) encontra dificuldades na execução de ações afirmativas, em razão de discursos homofóbicos e falaciosos dos setores conservadores da sociedade. Para driblar essas forças políticas e o círculo vicioso do preconceito, faz-se necessário a ampliação e universalização das discussões de gênero, a fim de desmistificar “o perigo da ideologia de gênero”, demonstrando que é no respeito às diferenças que reside nossa maior riqueza.

Palavras-chave: Políticas públicas. Educação. Diversidade sexual. Direitos sexuais.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador