O INVESTIMENTO EM INOVAÇÃO – UM DESAFIO PARA O DESENVOLVIMENTO DE EMPRESAS START-UP NO BRASIL

SANTOS, Andrei Lemisz Silverio dos1; AGUSTINHO, Eduardo Oliveira2;

Resumo

Introdução:O cenário das empresas que atuam com inovação tecnológica, as chamadas startup, possui relevância acentuada dentro do contexto atual, especialmente devido a chamada Revolução 4.0. Essas empresas possuem altos riscos de insucesso em sua atividade, mas caso tenham êxito em seu mercado, podem alcançar lucros extraordinários. Dentro deste contexto, a figura do investidor anjo, que aporta capital externo para auxiliar no desenvolvimento do empreendimento, é conhecida pelo mercado das startups. O Brasil, em 2016, trouxe o conceito do investidor anjo para o ordenamento jurídico através da Lei Complementar 155/2016, prevendo uma nova forma de realizar o aporte de capital, com regras legais diferenciadas, com a finalidade de fomentar esses negócios.

Objetivo:Diante dessa inovação legal, a presente pesquisa teve como objetivo verificar as possíveis consequências da Lei Complementar para o ambiente das startups no país, mediante uma análise comparativa do regime trazido pela Lei com os instrumentos jurídicos já utilizados pelo mercado.

Metodologia:Para isso, utilizamos a metodologia da Análise Econômica do Direito como base para a comparação, bem como materiais tanto jurídicos quanto mercadológicos relativos ao ambiente de investimento em startup. Com o levantamento desses materiais e outras pesquisas, fomos capazes de isolar as principais preocupações do investidor anjo quando realiza investimento em empresas nascentes e como cada modalidade jurídica a sua disposição reflete nestas categorias.

Resultados:Da comparação realizada, foi possível notar que um instrumento jurídico já consolidado no mercado, o contrato de mútuo conversível em participação societária, atende de forma mais favorável aos interesses e preocupações do investidor anjo do que o regime legal criado pela Lei 155/2016. O principal diferencial entre esses dois modelos é o de que o mútuo permite uma maior negociação de regras entre as partes e permite um poder de gestão maior pelo investidor anjo.

Conclusões:Dessa constatação, podemos concluir que a Lei Complementar 155/2016 não cumpriu com a finalidade a que se propôs, uma vez que não foi capaz de criar um regime mais favorável ao investidor anjo que o incentivasse a investir em empresas de base tecnológica com alto risco.

Palavras-chave: Startup. Investimento. Investidor anjo. Análise Econômica do Direito. Desenvolvimento.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador