OS LIMITES DO NEUROMARKETING NA PUBLICIDADE VEICULADA NAS REDES SOCIAIS E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

SILVA, Tulio Allebrandt Peiter da1; FREITAS, Cinthia Obladen de Almendra2;

Resumo

Introdução:Os dados pessoais dos usuários da Internet são os ativos que movimentam as empresas de tecnologia da informação e comunicação, permitindo desde a oferta de publicidade até a descoberta de associações e formação de grupos (cluster) e perfis (profiling). Todos estes dados são explorados economicamente por várias empresas, que contam com técnicas de Neuromarketing para entender os gostos dos usuários e oferecer produtos e/ou serviços com maior chance de aquisição por parte de um público alvo. Questiona-se o quão longe essas técnicas podem chegar, e se em algum momento há violação da intimidade e privacidade de seus titulares, observando os limites impostos pela legislação nacional e internacional, e os conceitos doutrinários que determinam regramentos sólidos para estas relações afim de combater qualquer abusividade ou desproporcionalidade do ônus contratual.

Objetivo:O objetivo geral do projeto é avaliar os limites dessas atividades sobre os dados pessoais e sensíveis, identificando as abusividades da aplicação das técnicas de Neuromarketing na publicidade veiculada nas redes sociais e a violação de Direitos Humanos.

Metodologia:Pesquisa bibliográfica e documental, passando pelas fases exploratória e descritiva, visando a análise da legislação pertinente para compreender como se dão as garantias de proteção da dignidade humana frente ao tratamento de dados, em especial, dos dados pessoais e sensíveis dispostos nas redes sociais pelos usuários. Foram utilizados artigos científicos, livros e textos, bem como as Políticas de Privacidade e Termos de Uso.

Resultados:O Neuromarketing é uma técnica comercial que permite as empresas conhecerem cada vez melhor seus usuários. Essa ciência auxilia o manejo de dados pessoais e sensíveis, determinando o desenvolvimento de perfis e/ou blocos sociais para, posteriormente, ofertar produtos ou serviços de acordo com gostos e interesses pessoais. Constatou-se que o uso de técnicas de neuromarketing associadas à coleta indiscriminada de dados pessoais, pode gerar violações de direitos fundamentais, a exemplo dos direitos personalíssimos. Há ainda o reflexo social da aplicação de tais técnicas, podendo gerar desde a exclusão social até a discriminação a partir de dados sensíveis.

Conclusões:Identificou-se no presente estudo, que as técnicas de neuromarketing associadas às técnicas de tratamento de dados pessoais e sensíveis exploram economicamente os usuários, a exemplo, do Facebook e Instagram, sendo que tais redes compartilham com terceiros os dados dos usuários, discricionariedade oriunda dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade de Dados. Verificou-se que tais termos e políticas são abusivas no que concerne ao uso e tratamento de dados pessoais e sensíveis.

Palavras-chave:Novas Tecnologias. Proteção de Dados. LGPD. Neuromarketing. Privacidade

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador