LAVAGEM DE DINHEIRO E A OPERAÇÃO LAVA JATO: ESTUDO DO CASO DE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

GIMENEZ, Maria Beatriz Coneglian1; ALMEIDA, Gabriel Bertin de2;

Resumo

Introdução:O presente trabalho apresentará um estudo sobre o direito penal econômico, com foco na consumação do crime de lavagem de dinheiro quando o crime antecedente é o de corrupção. Busca-se, através de um estudo de caso, compreender se um mesmo fato pode caracterizar simultaneamente ambos o crimes. O tema apresenta-se problemático na jurisprudência nacional, que não tem entendimento pacífico sobre o tema.

Objetivo:Tem-se objetivo analisar o crime de lavagem de dinheiro, previsto na lei 12.683/2012. O foco gira em torno do seguinte tema: o recebimento dissimulado da propina caracteriza, por si só, não só a corrupção, mas também a lavagem de dinheiro? Ou para a consumação da lavagem é necessário que haja, além do recebimento dissimulado, uma nova conduta de dissimulação ou ocultação do valor?

Metodologia:Para desenvolver o trabalho em questão serão utilizados diversos materiais de apoio, como livros, monografias, artigos científicos, artigos de opinião, sentenças nacionais e jurisprudência sobre o crime de lavagem de dinheiro. Os métodos que serão utilizados para desenvolvimento do presente trabalho serão a pesquisa quantitativa e qualitativa, além da pesquisa descritiva, bibliográfica e documental.

Resultados:Obteve-se como resultado a demonstração de que não há a possibilidade de aplicação simultânea dos crimes de crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, decorrentes de um mesmo fato. Para haja lavagem de dinheiro referente a crime antecedente de corrupção, é necessário ato diverso com finalidade de ocultação da origem dos valores. O STF já decidiu pela aplicação do princípio da consunção em situação como essa.

Conclusões:Assim, conclui-se, de maneira bastante sintética, através deste estudo, que o crime de lavagem de dinheiro exige a presença de ato distinto do crime antecedente para a configuração do primeiro. Especificamente quando o crime antecedente é o de corrupção passiva, mesmo que a propina seja paga dissimuladamente, exige-se ato diverso e posterior para a consumação do braqueamento.

Palavras-chave:Direito Penal Econômico. Lavagem de dinheiro. Lava Jato. Consunção

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador