A PARTICIPAÇÃO DO DOLEIRO ALBERTO YOUSSEF NA LAVA JATO

TREVIZAN, Gabriela Dalla Torre1; ALMEIDA, Gabriel Bertin de2;

Resumo

Introdução:O presente trabalho, consistente em estudo de caso determinado, abordará o estudo sobre o crime de lavagem de dinheiro, também conhecido pela expressão “branqueamento de capitais”, esta espécie de crime regulamentada através da Lei nº 9.613/98, posteriormente modificada com o advento da Lei nº 12.683/2012, encontra-se inserido no ramo de Direito Penal Econômico. Espécie de crime regulamentada a tempo, entretanto, a cada dia criam-se novas formas de prática deste ilícito, envolvendo grande sofisticação e complexidade, exigindo preparo permanente por parte órgãos incumbidos da aplicação da legislação. Trata-se de prática complexa na maior parte das operações realizadas, envolvendo inúmeras transações, utilizadas para ocultar a origem dos ativos financeiros e permitir que possam ser usados sem o comprometimento do agente.

Objetivo:O inteiro teor da presente pesquisa possui como objetivo a demonstração do mecanismo utilizado para a prática do crime, de forma a expor a incidência da legislação ante as condutas do agente, bem como o modus operandi a fim de concluir pela relação do doleiro Alberto Youssef com o cometimento do delito de lavagem de dinheiro através do superfaturamento da obra custeada pela Petrobrás na construção da Refinaria Abreu e Lima – RNEST obra executada pelo Consórcio Nacional Camargo Corrêa.

Metodologia:Para tanto, foi feita uma pesquisa aplicada ao caso concreto para que através dos elementos estudados seja possível trazer uma viável solução ao caso analisado de maneira qualitativa, uma vez que trará em questão a interpretação da legislação em conjunto à jurisprudência e à doutrina, para gerar conclusões acerca do caso concreto.

Resultados:Obteve-se como resultado a conclusão pelo cometimento, em tese, do crime tendo como agente o doleiro Alberto Youssef, realizado através de diversas e sofisticadas operações com a devida presença do elemento objetivo, bem como a presença do elemento subjetivo na modalidade de dolo direito, elemento subjetivo de grande respaldo tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, comprovados em fase instrutória do processo supramencionado.

Conclusões:Diante do exposto, conforme objeto da presente pesquisa conclui-se que o agente Alberto Youssef foi autor do delito de Lavagem de Dinheiro, uma vez que realizou operações fraudulentas com o intuito de ocultar o capital ilícito oriundo do superfaturamento da obra firmada pela Petrobrás com Consórcio Nacional Camargo Correa, posteriormente realizando novas operações no intuito de dissimular e dificultar o rastreamento dos valores a fim de viabilizar a reinserção do capital ilícito a economia Brasileira com aparência lícita e consequentemente incidindo o contido no tipo penal do artigo 1º da Lei 9.613/98 que dispõe o crime de Lavagem de Dinheiro.

Palavras-chave: Lavagem de dinheiro. Lava Jato. Doleiro. Refinaria Abreu e Lima. Petrobrás.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador