PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO PLURIPOTENTES INDUZIDAS: DO AVANÇO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

SOUZA, Amanda Maria Scremin1; COUTO, Clayton Santos do2;

Resumo

Introdução:A presente pesquisa analisa as implicações jurídicas ocorridas em relação a pesquisas com a utilização de células-tronco pluripotentes induzidas, verificando os efeitos e os limites desta prática em relação ao princípio da dignidade da pessoa humana. Não obstante, as questões atinentes à biotecnologia estão intimamente relacionadas à dignidade, ensejando desdobramentos que envolvem a intimidade, privacidade e os mais intangíveis sentimentos inerentes à pessoa humana. Por outro lado, é patente que os avanços tecnológicos na seara da medicina e da saúde fomentam a exploração econômica e expõem a necessidade da adoção de parâmetros para a configuração destas novas relações.

Objetivo:O estudo tem por objetivo avaliar a adequação do uso destas células aos limites exigidos pelo princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, abordando os argumentos éticos e científicos com o fim de justificá-los de forma favorável ou em contraposição, na tentativa de defender a necessidade de regulamentação para delimitar as formas de atuação e barreiras aplicáveis.

Metodologia:O método de pesquisa utilizado é o hipotético-dedutivo, com o uso da técnica de pesquisa indireta, através de expedientes metodológicos constitutivos da pesquisa bibliográfica, como a coleta e análise de doutrina, jurisprudência e acervos legislativos relacionados à problemática em estudo.

Resultados:Como resultado, a pesquisa permitiu verificar que está em curso uma revolução provocada pela utilização de células-tronco pluripotentes em pesquisas, trazendo grandes embates na seara ética, bioética, biodireito.

Conclusões:Neste contexto, o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana se revela como norteador das relações envolvendo esses aspectos biotecnológicos. Ademais, a despeito da dignidade da pessoa humana servir de parâmetro à análise da utilização de material biotecnológico em pesquisas, aponta-se a necessidade crescente da normatização destas atividades. De mesmo modo, é fundamental que haja o estabelecimento de limites éticos e operacionais objetivos para que as pesquisas científicas progridam com equilíbrio, sem ultrapassar as barreiras da dignidade. O grande desafio das próximas décadas será desenvolver uma bioética e um biodireito que corrijam os exageros provocados pelas pesquisas e técnicas científicas, resgatando e valorizando a dignidade da pessoa humana, como forma de garantir uma vida digna para todos.

Palavras-chave: Biodireito. Dignidade da pessoa humana. Células-tronco pluripotentes induzidas. Limites à atividade científica.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador