O TRATAMENTO DAS SITUAÇÕES DE SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES DE CRÉDITO

FARIAS, Thales Carvalho1; OLIVEIRA, Andressa Jarletti Gonçalves de2;

Resumo

Introdução:As possibilidades de obtenção de crédito, principalmente à prazo, em certos momentos levam o consumidor à um endividamento excessivo, caracterizando o que se conhece por “superendividamento”, ou seja, como a impossibilidade global do devedor pessoa física, consumidor leigo e de boa-fé, pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo em um tempo razoável com sua capacidade atual de rendas e patrimônio. As mazelas causadas por esta condição daqueles que obtiveram o crédito e que não conseguiram adimplir com o que haviam pactuado junto ao banco, por exemplo, extrapolam a esfera econômica de suas vidas, ocasionando repercussões negativas em outras frentes, como a seara social, familiar, saúde, entre outras. Razão pela qual, a compreensão da problemática e a busca por meios de enfrentamento do superendividamento é algo urgente. O objetivo geral do projeto é aprofundar o estudo sobre o fenômeno do superendividamento dos consumidores e das alternativas para tratamento desse fenômeno na atualidade brasileira.

Objetivo:Os objetivos específicos são três: a) compreender o fenômeno do superendividamento como um todo; b) analisar as alternativas existentes hoje no Brasil para enfrentamento do superendividamento dos consumidores e; c) comparar as alternativas hoje vigentes com as propostas apresentadas no Projeto de Lei 283/2012, atual PL nº 3.515/2015.

Metodologia:Para análise dos dados da pesquisa estudou-se as doutrinas, julgados, pareceres e notícias disponibilizadas na internet a respeito do tema bem como aplicação de questionários e conversas com pessoas endividadas.

Resultados:Obteve-se como resultado a compreensão do que é o problema do superendividamento e a necessidade ululante de se coibir tal instituto.

Conclusões:Manter a situação como esta seria decretar o descaso do poder público em auxiliar aqueles que fazem parte da nação, sendo projetos de lei e projetos de cunho social os principais pontos de partida para que o Brasil melhore os números relativos ao endividamento no Brasil.

Palavras-chave: Superendividamento. Consumidor. CDC. Concessão de crédito.

Legendas

    1. Estudante
    2. Orientador